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INSS - Os Problemas Técnicos da Aferição Indireta de Salários

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Ação de indenização por danos morais. Transporte interurbano.

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Dependente de Plano de Saúde teve contrato restabelecido

A Unimed Natal terá que restabelecer o atendimento a uma usuária dos serviços, a qual foi inserida no contrato, como uma dependente econômica da titular do plano de saúde, que faleceu em 15 de abril de 2003.

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Remessa ex officio. Mandado de segurança. Alunos do 3º ano do ensino médio. Avanço escolar.

Conversão de mandado de segurança em reclamação trabalhista ordinária.

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Formação de quadrilha ou bando. Art. 288 do CP não configuração. Arts. 29 § 1º, III, 31 e 32 da Lei nº 9.605/98. Crimes contra a fauna silvestre.

STJ não vê violação do duplo grau e mantém condenação de réu da Operação Lava Jato

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Juíza mantém restaurante interditado

A juíza Maura Angélica de Oliveira Ferreira, em substituição na 6ª Vara de Fazenda Municipal de

Ministro arquiva habeas corpus de padre acusado de atentado violento ao pudor

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Viúva de vítima de acidente de trânsito ganha indenização

Transporte Trampolim da Vitória Ltda na 4ª Vara Cível da Comarca de Natal e na 3ª Câmara Cível do Tribunal de

Seguro de vida gera indenização

O juiz da 3ª Vara Cível de Belo Horizonte, Raimundo Messias Júnior, julgou procedente a ação de

Juiz proíbe entrada de mais presos em penitenciárias

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Justiça Federal condena Caixa à indenização de R$ 1,8 milhão ao Bompreço

O juiz federal substituto da 1ª Vara, Gustavo Moulin Ribeiro condenou a Caixa Econômica Federal a

Farmácia assaltada oito vezes deve indenizar funcionário baleado

recurso ordinário interposto pela Farmácia do SESI contra decisão da 1ª Vara do Trabalho de

Nadadora Rebeca Gusmão pode ser julgada à revelia

julgada à revelia pela Justiça do Rio. A 27ª Vara Criminal da Capital tentou notificar a atleta